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A secretária estadual do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, disse nesta quarta-feira (8) que o projeto que autoriza a concessão de 25 parques à iniciativa privada pode gerar cobrança de tarifas em alguns casos, mas esclareceu que pode haver também isenções para visitantes locais dos parques.
"É possível ter cobrança de tarifa se isso ficar claro em um estudo, mas esse não é o objetivo. E mesmo em situações com cobrança de tarifa, o que se faz é regras para isenções para quem mora na região ou para quem é do município. Tem uma série de regramentos para isenções. Com certeza isso não vai afetar pessoas que frequentam o parque. Inclusive a concessão tem de levar em conta a própria valorização das populações do entorno", afirmou.
Iglecias afirmou que a proposta de concessão dos parques à iniciativa privada "não é privatização." De acordo com ela, "a concessão vai ser de uma área para atividades específicas como restaurantes, ecoturismo, coisas voltadas ao interesse da pessoa e o estado continuará fiscalizando sempre, fazendo a gestão das áreas, tendo seus gestores. Tudo isso continua normalmente. A gente não concede o parque integralmente, a gente concede uma área, mas no parque para atividades específicas", afirmou.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (7) emenda aglutinativa ao projeto de lei 249/2013 do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que autoriza o governo estadual a abrir licitação para conceder à iniciativa privada 25 parques estaduais, entre os quais, o da Cantareira e do Jaraguá, na capital paulista, e de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba, além de áreas de manejo e de conservação florestal no interior do Estado. Foram 63 votos a favor e 17 contra. O projeto segue para sanção do governador.
O texto determina prazo de concessão dos parques estaduais por 30 anos para "a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais" e estabelece que essa exploração por madeireiras só deve ser permitida em áreas com plano de manejo, aprovação de órgãos de fiscalização, após projetos científicos atingirem seus objetivos e sob garantia de preservação de um banco genético. O concessionário ficará obrigado ainda a executar projetos de restauração ou produção florestal sustentável.
A secretaria disse que a aprovação da Assembléia é simplesmente atende uma exigência da legislação. Após a sanção do projeto o governo pode começar a realizar estudos para concessão dos parques, fazer estudos de viabilidade econômica, publicar estudos com base no plano de manejo da área para pode efetivamente fazer a concessão.
Ela acredita que os primeiros editais chamando as empresas para participar do processo só devem ser publicados a partir de 2017. O governo não deve preparar licitações de muitas áreas de uma só vez. Segundo a secretária ainda não há previsão de qual área será concedida primeiro. "Agora que nós vamos fazer para definir qual seria a primeira área, ou uma ou duas áreas iniciais", disse.
Os projetos vão estabelecer um regramento específico para cada parque.
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 Parque Estadual da Cantareira - Lago das Carpas - São Paulo - Brasil. Foto: Fausto Faé |
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Arrecadação não é foco
Questionada sobre quanto o governo pretende arrecadar com as concessões, a secretaria disse que não existe essa regra. "O objetivo das concessões é ter serviços de melhor qualidade para quem utiliza os parques. O foco que a gente está dando é esse. Não é propriamente um foco de arrecadação. Tem coisas que são feitas com contrapartida. Cada caso é um caso e precisa ser estudado", afirmou.
Populações locais
Segundo a secretária a lei determina que a concessão deve favorecer o desenvolvimento social e econômico das populações tradicionais no interior ou no entorno das áreas. Qualquer concessão deve levar em conta ainda o plano de manejo do parque, que diz como deve ser o trabalho com a população do entorno.
Madeireiras
A secretaria explicou a citação à possibilidade de madeireiras explorarem atividades dentros de parques. "Existem estações experimentais, áreas que antigamente eram geridas pela secretaria da Agricultura. São fazendas onde já se fazia exploração de madeiras e continua a ser feito. Em alguns casos tem pesquisa e em outros casos a pesquisa já acabou. Quando o PL fala da possibilidade de exploração de madeira, é somente nessas áreas, onde já existe. Jamais seria possível permitir em um parque estadual a exploração de madeira."
Outros exemplos
A secretária citou como outros exemplos de concessão de parques no Brasil, como o Parque do Iguaçu, Fernando de Noronha, Parque Nacional da Tijuca. Segundo ela, nos Estados Unidos tem vários exemplos, entre eles, o Yellowstone National Park. "São áreas que tiveram aumento muito grande na visitação com as concessões porque se consegue dar qualidade muito melhor, às vezes até com hospedagem do local, coisas que não existem hoje em dia."
Veja os parques abrangidos pelo projeto:
• PE Campos Do Jordão
• PPE Cantareira
• PE Intervales
• PE Turístico Do Alto Ribeira
• PE Caverna Do Diabo
• PE Serra Do Mar (Núcleo Santa Virginia)
• PE Serra Do Mar (Núcleo São Paulo)
• PE Jaraguá
• PE Carlos Botelho
• PE Morro Do Diabo
• PE Ilha Do Cardoso
• PE De Ilha Bela
• PE Alberto Löfgren
• Caminho Do Mar
• Estação Experimental De Araraquara
• Estação Experimental De Assis
• Estação Experimental De Itapeva
• Estação Experimental De Mogi Guaçu
• Estação Experimental De Itirapina
• Floresta Estadual De Águas De Santa Bárbara
• Floresta Estadual De Angatuba
• Floresta Estadual De Batatais
• Floresta Estadual De Cajuru
• Floresta Estadual De Pederneiras
• Floresta Estadual De Piraju |
